Últimas notícias
-
Sancionada lei que amplia direitos das mulheres nos ambientes de trabalho e que altera licença maternidade
A Presidência da República sancionou a Lei 14.457, de 21 de setembro (DOU de 22/9/2022), que cria o programa “Emprega mais mulheres” e determina que mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa. Derivada da...
-
Prorrogação de prazos da NR 20 não favorece trabalhador, diz especialista
Publicada no Diário Oficial da União no início deste mês, a portaria nº 2.776 altera especificamente o artigo 4º da portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma...
-
GTTS de acompanhamento das NRs gerais e da NR 18 e para elaboração da nr sobre limpeza urbana são criados
Foram publicadas hoje, 28 de setembro, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, no Diário Oficial da União, as portarias STRAB/MTP nº 2.801, STRAB/MTP nº 2.846 e STRAB/MTP nº 2.805. A portaria STRAB/MTP nº 2.801 institui no, âmbito da CTPP...